Bem vindo ao Blog do Advogado e Professor André Soutelino

O Blog aborda atualidades do Direito de uma forma simples, pois defendo o amplo acesso as informações.

Assim sendo, o Blog pretende analisar juridicamente artigos de jornais ou sites que envolvam o Direito.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Energia - Há metas a serem cumpridas

Você sabia que a Agência Nacional de Energia Elétrica estipula uma meta de interrupção de fornecimento para cada cidade brasileira?

Caso haja interrupção no fornecimento, anote o dia e o horáio, bem como a volta do fornecimento. Se a concessionária ultrapassar a cota, ela estará violando as normas da ANEEL e as regras contratuais com o consumidor.

Assim, se ultrapassada a cota anual,trimestral e mensal, o consumidor tem o direito de requerer na Justiça uma reparação por danos materiais ou morais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário